Foi hoje publicado em Diário da República o Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A, que aprova o Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário da Região Autónoma dos Açores, entrando em vigor a partir do dia seguinte ao da sua publicação e com produção de efeitos no dia 01 de setembro de 2023.
