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SDPA exige suspensão da avaliação do desempenho nos Açores



Centenas de docentes aprovam moção proposta pelo SDPA, que exige a suspensão da avaliação do desempenho nos Açores

Centenas de docentes têm aprovado, por unanimidade e aclamação, a seguinte moção que rejeita o actual modelo de avaliação do desempenho docente e visa o seu imediato cancelamento, de que o SDPA dará conhecimento à tutela da educação, corporizando a voz dos educadores de infância e professores que trabalham nos Açores.


MOÇÃO

PELA SUSPENSÃO DA AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO NOS AÇORES

Com a entrada em vigor do Estatuto da Carreira Docente nos Açores (ECDRAA), publicado pelo Decreto Legislativo Regional nº 21/2007/A, de 30 de Agosto, foi imposto um modelo de avaliação do desempenho normativo, anual, burocratizado e que parte do princípio da desconfiança do trabalho dos educadores de infância e dos professores dos Açores.

Este modelo de avaliação, que não passa de um sistema de notação funcional, realizada após o ano lectivo estar finalizado, sem qualquer cunho colegial e formativo e sem impacto na melhoria efectiva da prática docente, constitui-se como um instrumento administrativo de gestão das carreiras e das progressões dos docentes, penalizador e punitivo.

Mais, injustificada e desproporcionadamente, ofende os mais elementares direitos à saúde e à protecção na doença, penalizando a avaliação dos docentes que tenham que faltar por motivos de saúde.

Numa profissão colegial, promove a competitividade.
Numa profissão relacional e cooperativa, fomenta a conflitualidade.
Numa profissão que se deseja reflexiva, amordaça a participação crítica.
Numa profissão dirigida ao interesse dos alunos, subordina os docentes ao interesse próprio na sua avaliação.

Considerando que:

- Não houve qualquer informação e formação generalizada de avaliados e avaliadores;

- Não há qualquer harmonização sistémica de procedimentos;

- Todo o processo de avaliação é burocrático e de uma imensa complexidade documental;

- Os instrumentos de avaliação não contemplam a diversidade das funções docentes;
- As grelhas de avaliação apresentam graves erros e lacunas, com uma margem de subjectividade inaceitável;

- Não existem quadros de referência em função dos quais seja possível promover a objectividade da avaliação do desempenho;


Os educadores de infância e os professores decidem exigir que:


1. No corrente ano escolar não seja aplicado qualquer processo de avaliação do desempenho sem que antes decorra um intenso e generalizado programa de informação, formação e aplicação do modelo, dirigido a avaliadores e avaliados;

2. Sejam suspensos os procedimentos entretanto aplicados, onde o tenham sido, até que sejam cumpridas as condições anteriores;

3. Neste ano a avaliação do desempenho venha a decorrer em regime meramente experimental e simplificado quanto aos seus critérios, para todos os docentes;

4. Seja salvaguardado um regime específico que não prejudique a progressão em carreira dos docentes que venham a obter as menções de Regular ou Insuficiente, neste primeiro ano.

5. Seja instituída uma Comissão Científica para a Avaliação do Desempenho;

6. Seja criada uma Comissão Paritária da Avaliação do Desempenho;

7. Seja aberta a negociação de um novo modelo de avaliação do desempenho, formativo e participado, no quadro da necessária revisão do ECDRAA.

Outubro de 2008




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