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Os docentes contratados a termo resolutivo na RAA não serão prejudicados no Concurso de Pessoal Docente a nível do Ministério da Educação e Ciência



De acordo com a informação divulgada pela Direção Regional da Educação, através do MAIL-S-DRE/2015/2062, de 16 de abril de 2015, os docentes contratados a termo resolutivo na RAA, no presente ano escolar, que tenham exercido funções na Região no ano escolar de 2013/2014 e que durante esse ano tenham sido avaliados nos termos previstos nos n.ºs 5 ou 7 do art.º 68.º do Estatuto da Carreira Docente na RAA, e que requereram a dispensa do processo de avaliação do desempenho para o corrente ano escolar – mantendo a classificação obtida no ano escolar anterior – não serão prejudicados, a qualquer título, nos processos de recrutamento e seleção para o exercício de funções nos estabelecimentos de educação e ensino dependentes do Ministério da Educação e Ciência, no ano escolar de 2015/2016.

O Sindicato Democrático dos Professores dos Açores congratula-se com o compromisso obtido pela Secretaria Regional da Educação e Cultura junto do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, na proteção aos docentes contratados a termos resolutivo que se encontram a trabalhar na Região e que requereram a dispensa do processo de avaliação do desempenho para o ano escolar que decorre.

A Direção aos 17-04-2015.



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