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Concursos RAA

Direção do SDPA reuniu com o SREC no âmbito da negociação coletiva suplementar que visou a alteração do Regulamento de Concurso do Pessoal Docente na RAA



Por solicitação do Sindicato Democrático dos Professores dos Açores, a sua Direção reuniu ontem, dia 30 de janeiro, com o Secretário Regional da Educação e Cultura e o Diretor Regional da Educação, em Ponta Delgada, no âmbito do processo de negociação coletiva suplementar, tendo em vista a aproximação nas matérias em que, chegados ao fim do processo negocial ocorrido, versando sobre a alteração do Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário na Região Autónoma dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 22/2012/A, de 30 de maio, persistiam divergências em relação às propostas formuladas pelo SDPA.

O SDPA continuou a insistir na chamada de atenção para a premência em se proceder à correção da Norma transitória (art.º 3.º do Decreto Legislativo Regional que aprovará as alterações ao Regulamento de Concurso do Pessoal Docente na RAA), na medida em que as regras aí estabelecidas – reconfirmadas na reunião negocial –, constantes da proposta apresentada pela SREC, possibilitam que os docentes opositores aos procedimentos concursais externos a realizar em 2017 e 2018 (que venham a obter colocação em lugar do quadro com vínculo definitivo), beneficiem – no procedimento concursal interno de provimento de 2018 e nos procedimentos concursais internos de afetação de 2017 e de 2018 – de uma prioridade mais vantajosa em relação aos docentes que, em resultado dos procedimentos concursais interno e externo, realizados em 2015 e 2016, obtiveram colocação em lugar do quadro com vínculo definitivo nas escolas da Região e estão obrigados ao cumprimento integral dos módulos de tempo de serviço fixados nos Regulamentos de Concurso que se lhes aplicaram.

Outra matéria que mereceu a mais profunda oposição do Sindicato Democrático dos Professores dos Açores respeita à ausência de qualquer norma que limite no recurso abusivo, por parte da Secretaria Regional da Educação e Cultura do Governo dos Açores, à contratação sucessiva de professores e educadores de infância a termo resolutivo, perpetuando-se na Região a severa condição de precariedade laboral que afeta centenas de professores e educadores de infância, restringindo-se a integração destes docentes em quadro de vínculo definitivo, com o consequente prejuízo naquilo que poderia ser a implementação de políticas de promoção da estabilidade dos quadros de docência nas escolas da Região.

A Direção aos 31-01-2017



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