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Presidente da Direção do SDPA integrou delegação da FNE na 2.ª reunião de negociação coletiva com o ME no âmbito de revisão do Regime de Recrutamento e Mobilidade do Pessoal Docente



O Presidente da Direção do Sindicato Democrático dos Professores dos Açores integrou a delegação da Federação Nacional da Educação (FNE), na 2.ª reunião de negociação coletiva ocorrida ontem, dia 22 de dezembro, no Ministério da Educação (ME), em Lisboa, no âmbito do processo de revisão do Regime de Recrutamento e Mobilidade do Pessoal Docente dos Ensinos Básico e Secundário e de Formadores e Técnicos Especializados, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, tendo por base a análise da proposta da iniciativa do ME, apresentada no dia 20 de dezembro, na sequência da reunião ocorrida a 16 de dezembro.

Aguardando-se o envio, por parte do Ministério da Educação, de nova proposta escrita de revisão do diploma dos Concursos, durante a próxima semana, há a referir que da reunião resultou o compromisso, por parte da equipa ministerial, da análise e estudo das propostas enunciadas pelos Sindicatos da FNE, tendo em vista a introdução de melhorias no âmbito do Regime de Concursos, na linha de outras já obtidas, de que é exemplo a consideração de equiparação a horário anual, aquele que corresponde ao intervalo temporal entre, pelo menos, o último dia estabelecido pelo calendário escolar para o início das atividades educativas ou letivas e o fim do ano escolar.

A Direção aos 23-12-2016



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