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Presidente da Direção do SDPA integrou delegação da FNE em reunião no Ministério da Educação tendo em vista a revisão do Regime de Recrutamento e Mobilidade do Pessoal Docente



O Presidente da Direção do Sindicato Democrático dos Professores dos Açores integrou a delegação da Federação Nacional da Educação (FNE), na reunião ocorrida na passada quarta-feira, dia 30 de novembro, no Ministério da Educação, em Lisboa, com a Secretária de Estado Adjunta e da Educação, tendo por propósito iniciar o processo de negociação coletiva de revisão do Regime de Recrutamento e Mobilidade do Pessoal Docente dos Ensinos Básico e Secundário e de Formadores e Técnicos Especializados, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho.

Da reunião resultou o estabelecimento da calendarização e metodologia de trabalho do processo negocial, que decorrerá do início de dezembro de 2016 ao meado do mês de janeiro de 2017, caracterizando-se pelo envio, por parte do Ministério da Educação, de propostas de revisão do Decreto-Lei em causa, com a consequente apresentação de contrapropostas, da iniciativa dos Sindicatos da FNE. Foram agendadas três reuniões de negociação coletiva (a 16 e 22 de dezembro e a 5 de janeiro), com a possibilidade de poder vir a ser solicitada a realização de uma reunião de negociação suplementar.

Ao longo do processo negocial, o SDPA promoverá o envolvimento e participação dos educadores de infância e dos professores de todos os níveis e ciclos de ensino que exercem funções na Região – por via da página da internet do Sindicato –, tendo por objetivo proporcionar o debate de ideias e a apresentação de propostas, sugestões e contributos de alteração e melhoria do diploma em análise, dando regularmente, e em tempo útil, conhecimento do curso das negociações.

A Direção aos 02-12-2016



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