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Carreiras

Aguarda o SDPA, há um mês, resposta do SREC relativa ao pedido de elaboração e publicação de Listas de Progressão em Carreira



Lembrando a data do 2.º aniversário da entrada em vigor do Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A, de 17 de dezembro, que determina que a transição de carreira se efetua sem quaisquer formalidades, para além da elaboração de uma lista nominativa de transição, pela direção regional competente em matéria de educação, a afixar em local apropriado à consulta pelos interessados, o Sindicato Democrático dos Professores dos Açores reiterou, há precisamente um mês – uma vez mais, talvez a 4.ª – ao Secretário Regional da Educação e Cultura que desse orientações aos serviços da Secretaria Regional da Educação e Cultura no sentido de procederem à elaboração de listas nominativas de transição de carreira dos docentes, a enviar às escolas, para publicação, de molde a que os professores e educadores de infância pudessem conhecer a situação que a cada um respeita, quanto ao tempo de serviço validado no escalão e índice de integração da nova estrutura da carreira docente, assim como o tempo de serviço em falta para mudar para o escalão e índice subsequente.


Não honrou o Secretário Regional da Educação e Cultura o compromisso assumido a 26 de julho de 2016, quando comunicou ao Sindicato Democrático dos Professores dos Açores que as listas seriam disponibilizadas a tempo de serem operacionalizadas todas as regras de transição estabelecidas no artigo 4.º do Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A, de 17 de dezembro, nomeadamente a informação respeitante à contabilização do tempo de serviço considerado para efeitos de progressão na carreira, no respetivo escalão e índice de integração, sem qualquer prejuízo para os docentes (Ofício S-GSR/2016/638).
Certo é que, da não elaboração e publicação atempada das listas nominativas de transição de carreira estão já a resultar prejuízos remuneratórios para todos os docentes que a 01 de janeiro de 2018 deveriam ter sido integrados em escalão diferente daquele em que estão posicionados e, consequentemente, a perceber por um novo índice remuneratório.

A Direção aos 18-01-2018




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