SDPA PERSISTE NA URGÊNCIA DA ALTERAÇÃO DAS PRIORIDADES DA ORDENAÇÃO DOS CANDIDATOS AO CONCURSO EXTERNO EXTRAORDINÁRIO NA RAA



A Assembleia Legislativa Regional deliberou sobre a conformidade da redação final do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2014 – “Cria o Regime de Integração Excecional dos Docentes Contratados por Concurso Externo Extraordinário em 2014”.

Face aos factos ocorridos no Plenário de hoje, o SDPA lamenta profundamente, em nome dos professores dos Açores, este desfecho.
Perdeu-se uma oportunidade de, na casa da democracia, se consensualizar uma solução que corrigisse as perversões introduzidas nas prioridades de ordenação dos candidatos. A reconfirmação do diploma não repõe a justiça nos concursos e não será uma medida eficaz para resolver o problema dos professores que trabalham na Região em contratos sucessivos a termo, não respondendo, por isso, ao disposto na diretiva da União Europeia.
A petição lançada pelo SDPA, pela alteração das prioridades da ordenação dos candidatos ao Concurso Externo Extraordinário na RAA, que reúne 800 subscrições, foi enviada na passada segunda-feira aos serviços da Assembleia Legislativa Regional e será entregue, hoje dia 11-03-14, à Presidente da Assembleia Legislativa Regional, pelos elementos da Direção do SDPA que se encontram na Horta desde o início do período legislativo de março.
Aguardamos que a Petição entregue pelo SDPA seja devidamente apreciada com o carácter de urgência que o seu conteúdo merece.
O SDPA, no âmbito das suas competências e no respeito pelas opções dos professores, tomará todas as medidas legais e judiciais para que o diploma seja alterado ainda a tempo da realização do concurso deste ano, assumindo a defesa intransigente dos interesses profissionais da classe que representa.

A Direção 11-03-2014