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Propostas e pareceres

Proposta de revisão da AEEP é um recuo de mais de duas décadas nas condições de exercício profissional dos docentes do Ensino Particular e Cooperativo



Encontra-se em negociação com a AEEP a revisão do Contrato Coletivo de Trabalho que abrange os docentes dos estabelecimentos de ensino associados da AEEP (Associação de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo).


No passado dia 13 de maio, a AEEP denunciou o atual CCT à FNE (Federação Nacional da Educação), a que pertence o SDPA, apresentando uma nova proposta que, no nosso entendimento, constitui um ataque aos docentes afetados.

Nos Açores, a AEEP abrange o Colégio de S. Francisco Xavier e o Colégio O Castanheiro, em Ponta Delgada, bem como o Colégio de Santa Clara, em Angra do Heroísmo.

Em parecer enviado a 11 de junho p.p., o SDPA e a FNE rejeitaram o princípio que parece que está subjacente a esta proposta, nomeadamente de que seja através da diminuição da remuneração e dos direitos dos trabalhadores que se assegura a sustentabilidade e a eficiência dos
estabelecimentos de ensino.

Encontrando-se empenhado em garantir as melhores condições de trabalho aos associados deste setor, o SDPA mantê-los-á informados do desenrolar desta negociação. Para mais informações, contacte o SDPA.


(A Direção, aos 01-07-2013)



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