nome

senha










e-mail de destino

 Subscrever
 Remover











Eventos e iniciativas

SDPA reúne com SREF para dar início à alteração do ECDRAA



Hoje, 18-11-09, o SDPA esteve reunido com a SREF para que seja aberto processo negocial com o intuito de se alterar o ECDRAA.

Na sequência da revisão do estatuto da carreira docente ao nível do Ministério da Educação, publicado em 30 de Setembro, o SDPA solicitou à SREF na mesma data a abertura de um processo negocial para a revisão da carreira docente dos Açores, por forma a que os professores desta Região não fiquem prejudicados relativamente aos colegas do restante território nacional.

Recorde-se que o novo estatuto nacional abrevia o tempo de permanência nos escalões iniciais da carreira, reduzindo o tempo total da sua duração, e cria um novo escalão, a que corresponde o índice 370, e que se destina a instituir o princípio da paridade com o topo da carreira técnica superior da administração pública.

Em consequência da exigência formulada pelo SDPA a 30 de Setembro último, decorreu hoje, 18-11-09, uma reunião entre este Sindicato e a Secretaria Regional da Educação e Formação para se abordar, entre outras, a questão da revisão do estatuto da carreira docente nos Açores.

Nesta reunião o SDPA exigiu que nos Açores seja revista a estrutura remuneratória da carreira docente, em paridade com a revisão que, a nível do Ministério da Educação já foi consubstanciada, sem prejuízo dos princípios que o SDPA sempre defendeu, de manutenção de uma carreira única e sem qualquer constrangimento administrativo na progressão.

A título meramente comparativo, a nova carreira no Continente caracteriza-se por uma substancial diferença salarial no seu início e topo, assim como por uma estrutura, nos seus escalões intermédios, bem mais agilizada do que na RAA, com diferenças salariais que podem atingir os 860€ mensais, em prejuízo dos docentes nos Açores, provando-se que, ao contrário do que a tutela afirmou, os docentes dos Açores não são beneficiados relativamente aos seus colegas no Continente.

Igualmente acentuámos que tal revisão não pode deixar de abranger outros aspectos para além do remuneratório, englobando as condições e horários de trabalho, bem como mereceu a nossa atenção a problemática da revisão do modelo de avaliação do desempenho docente cujo processo está no seu início, mas sobre cujo formato este Sindicato considera burocrático, tecnicamente imperfeito e sem o cunho formativo que os professores reclamam.

Da parte da SREF, foi assumido o compromisso de se estabelecer um calendário negocial para a revisão do ECDRAA, reiterando o compromisso manifestado para com este Sindicato de que a carreira regional conterá o seu topo equiparado ao topo da carreira técnica superior da administração pública, tendo o SDPA manifestado a necessidade de se acautelar que o processo negocial regional não seja alheio aos desenvolvimentos que no plano nacional estão a ocorrer relativamente à revisão do estatuto e do regime de avaliação do desempenho.

Foi ainda objecto da nossa atenção a denúncia e a busca de solução para o problema dos horários de trabalho dos docentes ao nível do 1º ciclo do ensino básico e da educação pré-escolar, os quais excedem o legalmente previsto, registando-se uma intransigência por parte da titular da pasta da educação que força o SDPA a continuar o caminho que tem prosseguido na luta jurídica e legal na defesa destes docentes e da legalidade.

Defende o SDPA que esta revisão, para além de se constituir como uma questão de justiça social, se revela de fulcral importância por ser essencial para a valorização da função docente nos Açores por comparação com o restante território nacional, sem a qual não faria sentido a existência de um estatuto diferenciado.




O Departamento de Comunicação, 18-11-2009





Imprimir Noticia   
A- | A+


































Copyright © 2002-2008 | Sindicato Democrático dos Professores dos Açores | Todos os direitos reservados
Avisos Legais e Política de Privacidade | Envie um e-mail para sede@sdpa.pt com as suas questões ou comentários
Design: Pedro Ventura | Web Development: Anfibios, Lda