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COMPONENTE LECTIVA DOS EDUCADORES DE INFÂNCIA E PROFESSORES DO 1º CEB EM EXERCÍCIO DE FUNÇÕES NA EDUCAÇÃO E ENSINO ESPECIAL



SDPA refuta comunicação da SREF e reclama que a estes docentes seja determinada a atribuição da componente lectiva de 22 horas semanais

O SDPA solicitou à Directora Regional da Educação e Formação, em 23-09-2009, que aos educadores de infância e professores do 1º ciclo do ensino básico a leccionar na educação e ensino especial, a quem está a ser presentemente atribuído um horário de trabalho idêntico ao dos seus grupos de origem (25 horas semanais), fosse determinada a atribuição da componente lectiva constante do n.º 3 do art.º 118.º do ECDRAA, e aplicável aos docentes da Educação e Ensino Especial dos grupos de recrutamento 120 e 700 (22 horas semanais), invocando que aqueles docentes «se encontram substantivamente a realizar as mesmas funções e com as mesmas atribuições dos docentes originariamente colocados nestes grupos de docência», e recordando «que esta foi desde sempre a tradição assumida pela administração educativa, isto é, a de tratar analogamente situações de identidade de circunstâncias factuais de trabalho na educação e ensino especial».

A SREF/DREF manifestou em comunicado e em ofício dirigido ao SDPA que a esses docentes teriam sido «distribuídas funções de apoio educativo», subentendendo que não estariam em desempenho de funções na educação especial.

Ora, porque tal não corresponde à verdade, o SDPA oficiou hoje, 29-10-2009, à SREF, denunciando que esta situação não pode continuar a ocorrer e a reiterar a solicitação já formulada por este Sindicato, na representação dos docentes nesta situação, e que se sentem especialmente lesados, porque estão a leccionar nos núcleos de educação especial, nos exactos termos da al. c) do n.º 3 do art.º 96.º do Decreto Legislativo Regional n.º 35/2006/A, de 6 de Setembro, onde cumprem as atribuições dispostas pelo n.º 2 do mesmo artigo, concretizando o regime educativo especial determinado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 15/2006/A, de 7 de Abril.

Com esta nova diligência, o SDPA espera que a SREF reveja o seu posicionamento, sob pena de sermos forçados a intensificar as formas de luta.




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