Concluído o processo negocial de revisão da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) celebrada entre o SDPA e a URIPSSA, foi assinado ontem, dia 25 de julho de 2024, um acordo entre as duas instituições, que será objeto de publicação em Jornal Oficial.
Na conciliação entre a melhoria das condições de trabalho e dos direitos dos trabalhadores e o equilíbrio e sustentabilidade das IPSS foi possível um acordo nas seguintes matérias:
- Revisão da tabela de remunerações mínimas, bem como as cláusulas de expressão pecuniárias, com produção de efeitos a 01 de janeiro de 2024;
- Atualização do subsídio de refeição para os 5,50 €;
- Revisão do horário de trabalho dos Educadoras de Infância, consagrando um horário de trabalho semanal de 35 horas, definindo, de forma clara, uma componente letiva de 25 horas, uma componente não letiva de 5 horas e uma componente de trabalho individual de 5 horas, sem obrigatoriedade de permanência na escola.
O SDPA dá igualmente nota que, depois de ultrapassadas algumas dificuldades de negociação com a União Regional das Misericórdias dos Açores (URMA), às quais somos totalmente alheios, decorreu, ontem, dia 25 de julho, uma reunião de conciliação na Direção de Serviços do Trabalho que reabriu o processo negocial do qual esperamos possa resultar um entendimento entre as partes.
O SDPA congratula-se com o acordo alcançado, na senda da afirmação do nosso compromisso de valorização da docência | por uma educação de qualidade.
