Como é do conhecimento público, a Direção do SDPA reivindicou a apresentação de propostas legislativas de alteração ao Estatuto da Carreira Docente (ECD) que permitissem assegurar que os docentes dos quadros e em exercício de funções no sistema educativo regional fossem integrados numa carreira não superior a 34 anos de serviço.
Foi ainda reivindicada a consagração legislativa que permita a contabilização do tempo de serviço que venha a ser descongelado noutras administrações educativas para efeitos de progressão em carreira na RAA.
Nesta sequência, foram agendadas reuniões com a Senhora Secretária Regional da Educação Cultura e Desporto, com os grupos parlamentares do PSD, CDS/PP, PS, CHEGA, bem como com as representações parlamentares do BE e do PPM.
Concluída esta ronda de reuniões, é com agrado que o SDPA regista a disponibilidade manifestada pelos diferentes partidos políticos para a breve resolução desta matéria, consubstanciada com a apresentação na ALRAA de propostas de alteração ao ECD por parte dos grupos Parlamentares do PS e do PSD, CDS, PPM e CHEGA.
O SDPA exorta os diferentes partidos a consensualizar a aprovação destas alterações, no mais breve espaço de tempo, permitindo desta forma assegurar que os docentes dos quadros e em exercício de funções no sistema educativo regional estejam integrados numa carreira não superior a 34 anos de serviço e com todo o tempo de serviço, inclusivamente, o prestado noutras administrações, contabilizado para efeitos de progressão em carreira.
Desta forma, e em defesa dos seus associados, o SDPA contribuiu, decisivamente, para mais um passo na valorização da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores.
