Sindicato propõe incentivos para fixar professores nas ilhas

 Paula Gouveia

O Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA) definiu 10 prioridades reivindicativas para a próxima legislatura.
No documento “Pensar o futuro da Educação nos Açores - um compromisso com os docentes”, enviado a todos os partidos políticos candidatos às eleições legislativas regionais, o SDPA propõe que sejam criados incentivos à fixação dos docentes nas diversas ilhas do arquipélago.
Entre os incentivos propostos constam a concessão de suplementos remuneratórios, de apoios na deslocação e transporte dos docentes e familiares, a comparticipação no arrendamento de habitação ou a disponibilização de habitação para arrendamento a menores custos, ou ainda, a atribuição de montantes financeiros ou bonificação de juros bancários para aquisição de habitação própria permanente.
O sindicato pretende ainda que haja uma limitação da contratação sucessiva de docentes e a cessação da perpetuação de precariedade laboral.
Contemplar o direito à compensação por caducidade de contrato é outra das reivindicações do SDPA que pede ainda a revisão das condições de trabalho dos professores do 1.º ciclo do ensino básico e dos educadores de infância em situação de equidade com os pares, e normas transitórias entre as carreiras do pessoal docente.
Na lista de reivindicações, consta ainda o direito a férias após o termo da licença de parentalidade; a antecipação da redução da componente letiva por idade e tempo de serviço; a contabilização do tempo de serviço prestado na valência de CATL ; a implementação de serviços de promoção da segurança e saúde no trabalho; e um regime específico de aposentação, encurtando a idade legal e tempo de serviço necessários.
Para o SDPA, é preciso que “sejam adotadas decisões políticas capazes de reverter o ciclo de degradação das condições do exercício profissional dos educadores de infância e dos professores dos Açores”. O sindicato sustenta que “urge pensar e decidir com seriedade a implementação de iniciativas que visem incentivar a estabilidade do pessoal docente e tornar a profissão atrativa”. E defende que “é fulcral” que os decisores políticos sejam capazes de “assumir o compromisso de, conjuntamente com os parceiros sociais, apreciar no quadro de decisões mais aprofundadas as matérias elencadas, de molde a emitir-se legislação de amplo consenso regional, a bem do futuro da educação nos Açores”. ♦

Fonte: Açoriano Oriental | 30/09/2020