FALTA DE VISÃO ESTRATÉGICA E DECISÕES POLÍTICAS ERRÁTICAS SÃO AS RAZÕES QUE O SDPA CONVOCA PARA A CARÊNCIA DE PROFESSORES NOS AÇORES
No presente ano escolar de 2021/2022 que se inicia, vem o Sindicato Democrático Professores dos Açores (SDPA) proferir as seguintes considerações que resultam da análise e apreciação da realidade e vulnerabilidade eminente e colapsante do sistema educativo regional público dos Açores – a gravidade incontornável da carência de professores com habilitações profissionais para suprir as necessidades das escolas.
Na análise da questão suscitada da falta de docentes, salienta-se o surgimento de 88 horários na Bolsa de Emprego Público dos Açores (BEPA), inédito na fase que antecedeu o início do calendário letivo, por se ter esgotado a totalidade de candidatos ao concurso de oferta de emprego/contratação a termo da Direção Regional Educação (DRE). Confrontamo-nos com um problema gravíssimo e inadmissível. Aquilo que está a acontecer tem um enquadramento e, salvo o devido respeito pelos órgãos de poder, existem razões evidentes de que a Região não tem sabido cativar e garantir a permanência dos seus profissionais de educação. A quem tem cabido as competências legislativas na área da educação não tem concretizado, executado e particularizado medidas, nomeadamente, a definição de uma carreira atrativa ou as condições de acesso e de recrutamento de docentes, de forma a garantir a sua preferência e permanência pelos Açores. Aquilo que assistimos agora mais não é que a consequência da tomada de decisões políticas erráticas e de uma falta de visão estratégica.
Deste modo, e em bom rigor, é fundamental que aqueles que têm atualmente responsabilidades políticas e que já assumiram que a Região Autónoma dos Açores não está a conseguir captar professores, não se limitem a redigir despachos que identificam três grupos disciplinares de carência de professores, quando a falta de professores é praticamente transversal, e procurem refletir com verdade e consistência também as razões que levam muitos dos professores e dos educadores de infância a não escolherem as ilhas para exercerem a sua profissão e que sejam capazes de inverter este ciclo de perda de professores tomando resoluções sérias e prementes.
Perante a realidade regional, se quisermos reverter a tendência da escassez de docentes qualificados, rejuvenescer a profissão docente e torná-la atrativa, de molde a aliciar os melhores profissionais para o ensino, teremos de promover condições que contemplem dimensões manifestamente do domínio do aliciamento e da atratividade, privilegiando a conjugação de diversas iniciativas e de díspares esforços de diálogo social, congregando múltiplas áreas da governação e que deverá abranger todos.
Por diversas ocasiões instou este Sindicato os responsáveis políticos para a premência da atribuição de incentivos, alertando que, com seriedade, se encontrassem soluções mais ambiciosas capazes de concorrer para a efetiva fixação de docentes nas diversas ilhas do arquipélago açoriano, nomeadamente, a concessão de suplementos remuneratórios, de apoios na deslocação e transporte dos docentes e familiares, a comparticipação no arrendamento de habitação ou a disponibilização de habitação para arrendamento a menores custos, ou ainda, a atribuição de montantes financeiros ou bonificação de juros bancários para aquisição de habitação própria permanente, a alteração dos horários de trabalho dos professores do 1.º ciclo do ensino básico e educadores de infância, a redução da componente letiva por idade e tempo de serviço.
Ainda que não se admita, continua-se na Região a eternizar a condição de precariedade laboral dos docentes: número de contratados 671 docentes e número de vinculações 281 docentes, no ano 2021/2022.
Por outro lado, os professores quando conseguem ingressar na carreira docente da região autónoma dos Açores (RAA), comparativamente com os docentes do continente, ou mesmo da região autónoma da Madeira (RAM), confrontam-se com uma carreira de “marcar passo”, que por via da aplicação de uma norma transitória inserta no Estatuto do Pessoal Docente faz com que não tenham uma carreira em equidade com os demais. Através da norma transitória em causa e que tem exclusivamente âmbito regional, o legislador regional estabelece um regime mais gravoso, penalizador, discriminatório e desigual, e constitui essa discrepância e diferenciação imposta aos docentes mais uma razão de desmotivação, sem que haja qualquer motivo justificativo atendível para termos uma carreira superior a 34 anos de serviço.
Constitui o enquadramento jurídico distinto, desigual e desfavorável da vinculação de docentes afetos ao sistema educativo público regional, em relação aos professores a lecionar nos territórios do continente e da RAM, sem que para os trabalhadores docentes dos Açores haja qualquer limitação à celebração de contratos de trabalho a termo resolutivo – um desvio inaceitável e único a nível nacional.
Em face dos dados da distribuição de professores, entende o SDPA que sem a aprovação de atos legislativos de incentivo à fixação de docentes, sem a modificação ou a definição de opções político-legislativas que correspondam ao reconhecimento e valorização da profissão docente, naquilo que concerne às condições de exercício profissional e estatutárias, estaremos a condenar o futuro da educação das próximas gerações pela carência de professores habilitados.
As nossas crianças, jovens e adultos têm direito a um ensino de qualidade com professores qualificados e valorizados profissionalmente.
O SDPA, no âmbito da sua intervenção sindical proactiva e propositiva, assume o compromisso para com os docentes nos Açores de continuar a promover a valorização e o reconhecimento do papel de quem educa e ensina, os educadores e professores, e nessa sua missão VALORIZAR A EDUCAÇÃO DIGNIFICAR A DOCÊNCIA.
A Direção, aos 14-09-2021
Conferência de Imprensa SDPA |Telejornal RTP-Açores 14/09/2021
