Senhor Ministro da Educação
O Ministério da Educação, em nome da decisão de impor que o novo ano letivo decorresse em normalidade, e com a pressa de garantir que as atividades letivas presenciais fossem retomadas, não assumiu em devido tempo as medidas que adequassem o funcionamento das escolas às circunstâncias anormais que estamos a viver.
O Ministério da Educação ignorou as propostas da FNE sobre as condições de desenvolvimento do ano letivo e sofremos hoje as consequências desta ausência de medidas apropriadas, porque:
- as escolas não dispõem dos professores de que os alunos precisam;
- não há trabalhadores não docentes suficientes para garantirem o funcionamento regular das escolas e as condições de apoio e segurança indispensáveis;
- as escolas dispõem dos mesmos computadores que tinham em junho passado, sem que se cumpra a promessa da universalização da escola digital;
- as contradições das informações e das normas que vão sendo difundidas só provocam incerteza e insegurança;
- os limites do tempo de trabalho dos professores são sistematicamente ultrapassados, e muitas vezes com atribuição de tarefas e reuniões para períodos do dia em que deveriam ter direito ao seu tempo de vida pessoal e familiar;
- o Ministério da Educação não foi capaz de determinar uma solução justa para o enquadramento dos docentes pertencentes a grupos de risco, conduzindo à situação contraditória de estes estarem impedidos de realizarem teletrabalho ao mesmo tempo que os seus colegas em situação de isolamento têm de se socorrer das ferramentas telemáticas para continuarem a trabalhar;
- impôs agora que a alguns docentes sem componente letiva sejam atribuídas tarefas de rastreio e de inquéritos epidemiológicos.
A FNE teve oportunidade de ao longo dos últimos meses remeter a V.Exa. vários contributos com a expressão, quer das nossas preocupações, quer das nossas propostas. A verdade é que até agora nunca obtivemos qualquer resposta ou disponibilidade para discutir os nossos contributos, nem tão pouco vimos que eles se refletissem suficientemente nas orientações que o Governo tem determinado.
V.Ex.a é o Ministro da Educação da Democracia portuguesa que há mais tempo exerce o cargo mas é também aquele que menos espaço e condições deixou para o diálogo, para a negociação e a concertação. Os pedidos de reunião ficam sem resposta, as propostas apresentadas ficaram sem sinal de receção, as propostas de linhas de trabalho para solução de problemas conhecidos no sistema educativo são rejeitadas, em nome da afirmação de que só ao Ministério da Educação cabe a determinação dos conteúdos das reuniões negociais. Não é este o conteúdo do conceito de diálogo social ou do respeito pelos parceiros sociais.
No entanto, os docentes e os não docentes têm realizado nas nossas escolas um trabalho notável, embora se deva reconhecer que o têm feito em situação de muita incerteza e angústia, pela insuficiência das medidas que têm sido adotadas que não garantem a proteção das pessoas envolvidas. A este nível, se as propostas que a FNE apresentou pudessem ter sido discutidas e aproveitadas, não estaríamos a ter de registar estas circunstâncias. A outros níveis de desenvolvimento do sistema educativo, se as propostas da FNE pudessem ter sido analisadas, já poderíamos estar a percorrer caminhos mais valorizadores dos profissionais da Educação.
É, pois, neste quadro que se justifica a necessidade de, em sede de concertação, serem discutidas e estabelecidas orientações que:
a) respeitem os limites para o tempo de trabalho;
b) clarifiquem o regime de faltas associadas à situação de pandemia e a forma como estas relevam para a carreira e descontos;
c) diminuam a carga burocrática dos professores, agudizada pela necessidade de formalizar planos de aula e documentos desnecessários ou de questionável relevância;
d) determinem as formas de enquadramento dos docentes dos grupos de risco em regime de teletrabalho, por sua opção;
e) definam procedimentos claros e homogéneos relativos às situações de promoção da saúde e segurança de todos;
f) definam regras para utilização das ferramentas telemáticas, com respeito pela segurança e pela privacidade;
g) criem condições para o acesso à formação contínua;
h) promovam a revisão do regime de contratação de docentes;
i) visem recuperar a situação de igualdade entre os docentes em Portugal e aqueles do EPE nos concursos nacionais;
j) garantam o respeito pelo direito dos alunos a terem todas as aulas;
k) consigam atrair mais jovens para a carreira docente e criem condições nomeadamente para que todos aqueles que se afastaram da carreira docente possam regressar;
l) assegurem a dotação das escolas com todos os docentes, técnicos, assistentes técnicos e assistentes operacionais, bem com todos os recursos, nomeadamente tecnológicos, que sejam indispensáveis para o seu funcionamento.
É por estas razões que, depois de tantas tentativas para que sejam marcadas reuniões que permitam o debate de propostas concretas de melhoria do sistema educativo, nos vemos constrangidos a dirigirmo-nos a V:Exa. através desta carta aberta, na expetativa de que, por uma vez, se possam abrir processos negociais cuja iniciativa pertença igualmente a cada uma das partes.
13 de novembro de 2020
