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Legislação em vigor

Publicação da Portaria que regulamenta o regime de aquisição de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 120 – Inglês – 1.º Ciclo do EB




Legislação

Audição do SDPA na Comissão Permanente dos Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre a proposta de alteração do EEPCS




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UM NOVO CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO REGULA O SETOR PRIVADO DA EDUCAÇÃO




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Foi publicado o calendário para o ano escolar 2014-2015




Legislação em vigor

Concursos externo e à contratação - DRE esclarece critérios da 1.ª prioridade




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SDPA ganha causa da justificação de faltas para tratamento ambulatório




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Docentes dos Açores podem fazer a PACC em todas as ilhas




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Prova de avaliação de conhecimentos e capacidades




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Mobilidade por motivo de doença




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Exames finais de ciclo em 2013




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Duodécimos no regime privado




Legislação em vigor

Tabelas IRS 2013




Legislação em vigor

Faltas por doença – alteração das condições remuneratórias




Legislação em vigor

Alterações legislativas com impacto nos vencimentos, nas faltas e nas aposentações.




Legislação em vigor

MEC publicou calendário de implementação das metas curriculares






































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