Reuniões de 22-03-2013 com SEEAE e MEC

MEC informou não poder afastar mecanismo da mobilidade especial e também foram discutidos pressupostos para os concursos 2013/2014. Na passada 6.ª feira, 22 de março, o SDPA participou em reuniões com o Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar (SEEAE) e com o Ministtro da Educação e Ciência (MEC), integrado na Federação Nacional da Educação (FNE).

Na reunião com o SEEAE, foi-nos apresentado um novo mapa com uma proposta de alteração dos quadros de zona pedagógica (QZP's) no Continente, sendo apresentados 10 novos quadros, em substituição dos atuais e ainda vigentes 23 (consulte mapa cujo download disponibilizamos).

O SEEAE e o MEC alegam que esta proposta de reestruturação dos QZP's visa diminuir as transições para mobilidade especial dos docentes que já pertencem a um QZP, medida cujo alcance é questionado pelo SDPA/FNE, rejeitando a nova dimensão que se pretende conferir a estes quadros, com aplibilidade já nas colocações que venham a ocorrer para 2013/2014.

Tendo havido uma evolução desde a reunião que decorrera no passado dia 20-03, em que nos fora apresentado um mapa com apenas 7 QZP's, o MEC acrescentou agora uma proposta de bonificação de um máximo de 365 dias de tempo de serviço exclusivamente para efeitos de graduação profissional nos concursos às escolas/agrupamentos do MEC (faça o download da proposta de Portaria que nos foi apresentada).

Para o SDPA/FNE, o combate à mobilidade especial só pode decorrer de uma alteração de opções educativas, a nível das condições de lançamento do ano letivo, de alterações curriculares, de gestão de turmas e de redimensionamento dos agrupamentos de escolas.

O MEC garantiu ao SDPA/FNE que, no próximo ano letivo, continuarão a existir as reduções da componente letiva por idade e tempo de serviço e que não haverá qualquer aumento dos horários letivo e total semanal dos docentes (mant~em-se as 22/25h letivas, bem como as 35h semanais de trabalho).

Ficou acordada a existência de uma reunião para discussão dos trâmites das candidaturas aos concursos deste ano e dos pressupostos a constar do respetivo aviso de abertura, que ficou para ser calendarizada em breve.


A Direção, aos 25-03-2013