Nesta reunião, realizada em 16 de Outubro, o SDPA assinalou como exigências prioritárias a revisão do ECDRAA e que os horários lectivos na educação pré-escolar e no 1º ciclo que respeitem a lei Neste encontro de trabalho, que contou com a participação de delegados sindicais do Corvo a Santa Maria, foi tratada uma extensa agenda de trabalhos, constante dos seguintes assuntos:
1. O SDPA e a missão do Delegado Sindical;
2. Condições de arranque do ano escolar;
3. Horários de trabalho nos diversos ciclos de ensino;
4. Recuperação do tempo de serviço e progressão na carreira docente;
5. Avaliação do desempenho docente;
6. Revisão do estatuto da carreira docente;
7. Currículo regional;
8. Iniciativas a desenvolver;
9. Outros.
Merecendo os vários temas em análise detalhada abordagem, as atenções focaram-se especialmente nas matérias que respeitam à implementação da avaliação do desempenho, diagnosticando-se a falta de informação que persiste e a insipiência da sua aplicação no terreno; bem como dos problemas derivados da atribuição do serviço docente, designadamente sobre a disparidade de horários de trabalho que se regista na RAA, com especial enfoque no 1º ciclo do ensino básico, em que se observa também uma interpretação diferente, de escola para escola, da matriz curricular que pretensamente seria una, verificando-se também neste ciclo e na educação pré-escolar uma desconformidade relativamente aos horários lectivos semanais previstos no ECDRAA.
Assim, ficou ratificada a posição do SDPA para desencadear as diligências no sentido de aos educadores de infância e professores do 1º ciclo do ensino básico se exigir que a componente lectiva não ultrapasse o disposto no nº 5 do art.º 118º do ECDRAA.
Foi ainda apreciada a nova estrutura da carreira docente e a equiparação do topo da carreira docente ao da carreira técnica superior que redundam da publicação do Decreto-Lei n.º 270/2009, de 30 de Setembro, que vigora no âmbito do Ministério da Educação.
Desta apreciação, ressalta a conclusão de que os docentes dos Açores ficam claramente prejudicados, em termos salariais, pelo que foi entendida como prioritária a revisão da carreira docente regional, cuja negociação o SDPA já pediu, e que a SREF ainda não respondeu.
Finalmente, foi divulgado, para circular nas escolas o boletim informativo SDPActual, que pode aceder em anexo.