PARECER DO SDPA NA COMISSÃO PERMANENTE DE ASSUNTOS SOCIAIS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES ACERCA DA PETIÇÃO PÚBLICA

- PELA UNIFORMIZAÇÃO DOS HORÁRIOS E DAS REDUÇÕES DA COMPONENTE LETIVA POR ANTIGUIDADE PARA OS DOCENTES DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E DO 1.º CICLO DO ENSINO BÁSICO -