ESTABELECE OS PRINCÍPIOS ORIENTADORES DA ORGANIZAÇÃO E DA GESTÃO CURRICULAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O SISTEMA EDUCATIVO REGIONAL

Foi publicado o Decreto Legislativo Regional n.º 16/2019/A - " Estabelece os Princípios Orientadores da Organização e da Gestão Curricular da Educação Básica para o Sistema Educativo Regional ", em Diário da República, 1.ª série, de 23 de julho de 2019.
A Direção, aos 24 de julho de 2019