REQUERIMENTO PARA A RECUPERAÇÃO FASEADA DO TEMPO DE SERVIÇO

Os docentes que se encontram vinculados aos Quadros de Escola da Região Autónoma dos Açores e que exerceram funções docentes no Ministério da Educação, no período de congelamento compreendido entre 01/01/2011 e 31/12/2017, podem requerer até dia 01 de julho de 2019, próxima segunda-feira, ao agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas onde celebraram o último contrato de trabalho, a recuperação faseada do tempo de serviço de acordo com estipulado no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 65/2019, de 20 de maio, conjugado com o Decreto-Lei n.º 36/2019, de 15 de março.A Direção, aos 28 de julho de 2019