Docentes integrados em quadro de escola, apagados das Listas de Progressão em Carreira

Na sequência da elaboração e publicação das listas de transição para a nova estrutura da carreira docente, enviadas às escolas em maio de 2016, e das listas de transição, endereçadas às escolas no pretérito mês de maio, constataram os professores e educadores de infância integrados em lugar do quadro de escola entre os anos de 2011 a 2017, não constar das referidas listas.
Tendo embora muitos destes docentes, com o patrocínio do Sindicato Democrático dos Professores dos Açores, solicitado informação acerca da sua situação em carreira – nomeadamente quanto ao tempo de serviço para efeitos de progressão, na expectativa de poderem vir a ser incorporados nas listas das escolas a cujo quadro pertencem –, foi-lhes comunicado pela tutela educativa da Região Autónoma dos Açores, que “A contabilização do tempo de serviço de cada docente é um processo muito mais rigoroso e, portanto, mais demorado que o da transição para os novos escalões e índices, sendo que, por ora [agosto de 2016], esse processo não tem qualquer relevância para os docentes, face à conjetura atual de congelamento de progressões nas carreiras (…)”. E complementarmente, foi assumido o compromisso de que “(…) sem prejuízo desta contingência, porém, logo que concluído o processo de contabilização do tempo de serviço de todo o pessoal docente na nova carreira, as respetivas listas serão prontamente disponibilizadas, a tempo de serem operacionalizadas todas as regras de transição estabelecidas no artigo 4.º do Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A, de 17 de dezembro, sem qualquer prejuízo para os docentes.”

O certo é que, desconhecendo estes professores e educadores de infância a sua situação em carreira – e nomeadamente, o tempo de serviço considerado, pela Administração Escolar, para efeitos de progressão, tal como o escalão e índice em que deveriam ter sido integrados –, que decorre do incumprimento de um compromisso assumido pela tutela educativa da Região Autónoma dos Açores e, acima de tudo, de um direito consagrado na legislação em vigor, perspetiva-se que para todos eles possam vir a resultar prejuízos remuneratórios, já a partir do mês de janeiro de 2018.

A Direção aos 29-11-2017