Direção do SDPA reuniu com o SREC no âmbito do processo negocial de alteração do Regulamento de Concurso do Pessoal Docente na RAA

A Direção do Sindicato Democrático dos Professores dos Açores reuniu ontem, dia 23 de janeiro, com o Secretário Regional da Educação e Cultura e o Diretor Regional da Educação, em Ponta Delgada, no âmbito do processo de negociação coletiva de alteração do Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário na Região Autónoma dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 22/2012/A, de 30 de maio, tendo por referencial a análise da proposta apresentada pela SREC, reformulada na decorrência da reunião havida a 21 de dezembro de 2016, e endereçada a este Sindicato no pretérito dia 06 de janeiro.Da reunião resultou o compromisso de revisão de algumas das matérias que no entender do SDPA merecem ser melhoradas, na sequência das alterações já encetadas na proposta de alteração do diploma, nomeadamente quanto à definição de horário anual para efeitos de colocação em regime de contrato a termo resolutivo, da complementaridade do regime de mobilidade de docentes por motivo de doença incapacitante, de doença ou deficiência que exija tratamento e apoio específico ou que dificulte a locomoção do próprio, cônjuge, ascendente ou descendente, a par da aceitação da consideração de situações justificativas da não apresentação presencial ao serviço dos docentes colocados no âmbito da contratação a termo resolutivo.

Persiste, no entanto, o Sindicato Democrático dos Professores dos Açores na exigência da introdução de normas limitativas do recurso abusivo, por parte da Secretaria Regional da Educação e Cultura, à contratação sucessiva de professores e educadores de infância a termo resolutivo, conducentes à sua integração em quadro de vínculo definitivo, no âmbito da promoção de políticas de combate à grave situação de precariedade laboral que grassa entre a classe docente e de estabilidade dos quadros de docência nas escolas da Região Autónoma dos Açores.

A Direção aos 24-01-2017