Direção do SDPA reuniu com o SREC no âmbito do processo negocial de alteração do Regulamento de Concurso do Pessoal Docente na RAA

A Direção do Sindicato Democrático dos Professores dos Açores reuniu ontem, dia 21 de dezembro, com o Secretário Regional da Educação e Cultura e o Diretor Regional da Educação, em Ponta Delgada, no âmbito do processo de negociação coletiva de alteração do Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário na Região Autónoma dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 22/2012/A, de 30 de maio, tendo por base a análise da proposta da iniciativa da SREC, apresentada no pretérito dia 02 de dezembro, na sequência da reunião ocorrida a 28 de novembro.Da reunião resultou o compromisso de revisão de algumas das matérias que no entender do SDPA carecem de melhoria, na linha das alterações já introduzidas na proposta de alteração do diploma, nomeadamente quanto à retoma da periodicidade anual da realização dos procedimentos concursais interno e externo de provimento do pessoal docente, a par da exclusão dos critérios de prioridades na ordenação de candidatos, que determinavam a aceitação do provimento por período não inferior a três anos.

Reclama, no entanto, o Sindicato Democrático dos Professores dos Açores a introdução de normas de limitação do recurso abusivo, por parte da Secretaria Regional da Educação e Cultura, à contratação sucessiva de professores e educadores de infância a termo resolutivo, na exigência da sua integração em quadro de vínculo definitivo, no âmbito da promoção de políticas de estabilidade do corpo docente das escolas e de combate à precariedade laboral na Região Autónoma dos Açores.

A Direção aos 22-12-2016