Presidente da Direção do SDPA integrou delegação da FNE em reunião no ME no âmbito do processo negocial de alteração do Regime de Recrutamento e Mobilidade do Pessoal Docente

O Presidente da Direção do Sindicato Democrático dos Professores dos Açores integrou a delegação da Federação Nacional da Educação (FNE), na reunião ocorrida na passada sexta-feira, dia 16 de dezembro, no Ministério da Educação (ME), em Lisboa, no âmbito do processo de negociação coletiva de alteração do Regime de Recrutamento e Mobilidade do Pessoal Docente dos Ensinos Básico e Secundário e de Formadores e Técnicos Especializados, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, tendo por base a análise da proposta da iniciativa do ME, apresentada no pretérito dia 02 de dezembro, na sequência da reunião ocorrida a 30 de novembro.Não tendo sido entregue, por parte do Ministério da Educação, nova proposta escrita de alteração do diploma dos Concursos – de que se aguarda o envio durante o dia de amanhã, 20 de dezembro –, da reunião resultou o compromisso de revisão das prioridades em que poderão concorrer os docentes das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira (em relação à proposta inicial do ME), tendo sido assumida a adoção de um regime de paridade e o respeito pelo princípio de reciprocidade, no âmbito do Concurso, dos professores e educadores de infância da Região em relação aos do Continente.

A Direção aos 19-12-2016