Tendo o SDPA tomado conhecimento das listas de transição para a nova estrutura da carreira docente, recentemente enviadas às escolas da Região, solicitou ao Secretário Regional da Educação e Cultura que determine aos serviços da Secretaria Regional da Educação e Cultura a elaboração e publicação de novas listas, de acordo com o cumprimento integral das normas de transição estabelecidas no art.º 4.º do Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A, de 17 de dezembro.Concomitantemente, o Sindicato Democrático dos Professores dos Açores sugere aos seus associados a verificação da correção da informação que a cada um respeita – nomeadamente quanto ao grau académico mencionado e ao posicionamento efetuado no escalão e índice, na transição para a nova estrutura da carreira (nos termos do disposto nos números 1 e 6 do art.º 4.º do Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A, de 17 de dezembro) –, constante na lista afixada na escola a cujo quadro de pessoal docente pertença, devendo pronunciar-se em sede de audiência dos interessados, no prazo de 10 dias úteis após a data da afixação da lista, na decorrência da constatação de alguma incorreção.
A Direção aos 03-06-2016