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Eventos e iniciativas

SDPA reuniu com Provedor de Justiça



No passado dia 18 deste mês, o SDPA reuniu com o Provedor de Justiça, para analisar a queixa interposta por este Sindicato quanto às faltas para consultas, exames complementares de diagnóstico e tratamento ambulatório.


O SDPA recorda que havia interposto em maio de 2012 uma queixa à Provedoria de Justiça, pelo facto de os docentes do setor público nos Açores não poderem justificar faltas para consultas médicas, de tratamento ambulatório ou para exames complementares de disgnóstico, caso não se apresentassem ao serviço no dia da consulta.

O novo Provedor de Justiça, Professor Dr. Faria Costa, na sua primeira deslocação em serviço, escolheu a Região Autónoma dos Açores para auscultar os queixosos relativamente a matérias que considerou mais prementes, tendo selecionado o SDPA como primeira entidade a receber, para se inteirar dos contornos da nossa queixa.

Nesta reunião, o SDPA tentou sensibilizar o Provedor de Justiça (acompanhado do seu representante na RAA) para a discriminação de que estão a ser alvo os professores do setor público desta Região (e todos os restantes trabalhadores da administração pública regional), em especial os que trabalham nas ilhas mais pequenas, por não poderem justificar faltas de dia inteiro ou em dias consecutivos para exames complementares de diagnóstico, para tratamento ambulatório ou para consultas, salvaguardando-se que a lei prevê que o trabalhador tem direito a estas faltas, desde que não possam realizar-se fora do período normal de trabalho e só pelo tempo estritamente necessário.

O SDPA invocou a especificidade geográfica da RAA, a dificuldade de deslocação inter-ilhas e da Região para o Continente, a inexistência de especialidades médicas e de meios complementares de diagnóstico em todas as illhas, e a particularidade dos docentes terem um horário parcial no seu estabelecimento de ensino.

Na sequência desta reunião, o Provedor de Justiça agradeceu os esclarecimentos do SDPA, ressalvando ser de extrema importância a explicitação da singularidade da RAA, e apelou para que os professores, na sua ação nas escolas, dinamizem junto dos seus alunos o papel da Provedoria de Justiça.


(A Direção, aos 20-09-2013)




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