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Informação

Conselhos de turma só se podem realizar com a totalidade dos seus membros.



Salvo faltas prolongadas, a ausência de um docente a um conselho de turma implica o seu adiamento.

Foi dado conhecimento ao SDPA de que há orientações para que se realizem conselhos de turma em que haja falta de docentes por greve. O SDPA informa que de acordo com a Portaria da Avaliação (cujo download disponibilizamos), nomeadamente no seu artigo 15.º, “para efeitos de avaliação dos alunos, o conselho de turma é constituído por todos os professores da turma. (…) Sempre que por motivo imprevisto se verificar ausência de um membro do conselho de turma, a reunião deve ser adiada, no máximo por 48 horas, de forma a assegurar a presença de todos. [Apenas] no caso da ausência (…) ser presumivelmente longa, o conselho de turma reúne com os restantes membros, devendo o respetivo diretor de turma dispor de todos os elementos referentes à avaliação de cada aluno, fornecidos pelo professor ausente.”
Assim, caso não seja adiado um conselho de turma em que se registe a ausência de um professor por greve, as deliberações tomadas poderão ser consideradas nulas.
Se tal se verificar, o SDPA tem legitimidade e poderá recorrer judicialmente para que seja decretada a anulação desses conselhos de turma. A ocorrer esta perversão à lei deve ser dado conhecimento ao SDPA para que possamos atuar no sentido de impugnação desses atos, defendendo o direito à greve e os direitos profissionais dos docentes.
Mais Informamos que a greve aos conselhos de turma só implica perda da remuneração diária se os docentes não tiverem prestado serviço (letivo ou outro) nesse mesmo dia
(consulte aqui respostas a perguntas frequentes relativas à greve).
Caso haja incumprimento da lei no pagamento das remunerações, o SDPA intervirá juridicamente na defesa dos seus associados.

(A Direção, aos 6-06-2013)




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