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Eventos e iniciativas

Reunião com o Governo mantém o impasse Pré-aviso de greves seguiu esta sexta-feira



A primeira ronda negocial para discutir a proposta do Governo de requalificação dos professores terminou ontem (23.05.2013), sem que a tutela demonstrasse abertura para recuar nos pressupostos que foram apresentados aos sindicatos, na versão inicial do documento que se encontra em negociação.


A FNE (a que pertence o SDPA) deixou claro nesta reunião com o Secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino e com o Secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar, João Casanova de Almeida, que considera que o principio da requalificação, tal qual está previsto na proposta, é uma má solução. É uma solução que é ilegal, inconstitucional e que desrespeita acordos feitos entre organizações sindicais e o Governo (consulte aqui as propostas em discussão).

A FNE tem por isso intenção de pedir uma eventual fiscalização da constitucionalidade da proposta de Lei, através do Provedor de Justiça ou dos partidos políticos. O novo regime proposto pela tutela é uma evolução para pior daquilo que era o regime de mobilidade especial com intenção de retirar muitos trabalhadores da função pública.

A FNE está contra esta ameaça de passagem para este novo regime pelo que confirma a entrega esta sexta-feira (24.05.2013) do pré-aviso de greve às avaliações a 07,11,12,13 e 14 de junho, e à greve geral de 17 de junho.

Os sócios do SDPA que pretendam aderir às greves estão cobertos pelos pré-avisos de greve hoje entregues, cujo download disponibilizamos.



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