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Greve

Comunicado | Greve – Reuniões de Avaliação



Volta a Direção do Sindicato Democrático dos Professores dos Açores a dirigir uma comunicação aos docentes desta Região Autónoma, sobre a greve às reuniões de avaliação que está em curso, desta feita, motivada pela informação hoje veiculada pela tutela educativa através do mail S-DRE/2018/2613, datado de 05/07/2018.


Trata-se de mais uma iniciativa desesperada – a que previsivelmente se seguirão outras, porventura a um ritmo de comunicações diárias –, motivada pela constatação da ausência da atribuição de avaliações aos alunos, e que visa unicamente intimidar e coagir os professores e educadores de infância desta Região Autónoma, e boicotar uma greve que está a assustar o Governo Regional dos Açores, que nunca pensou que a mesma pudesse vir a ter a amplitude que assumiu, proporcional ao repúdio dos professores e educadores de infância.

Ao contrário do que aí é dito naquela comunicação, a grande maioria das reuniões de avaliação está a realizar-se, pois os professores reúnem-se à hora marcada – mesmo que um ou vários colegas estejam a fazer greve – e daquela reunião é lavrada uma ata. Acontece que os membros presentes na reunião de conselho de turma ou conselho de núcleo consideram – e bem, porque assim o determina a Portaria n.º 102/2016, de 18 de outubro – não estarem reunidas as condições para apreciar e ponderar as propostas de avaliação a atribuir aos alunos, assim como para decidir acerca da transição, progressão ou retenção dos alunos, por não estarem presentes todos os membros daqueles órgãos.

Nestes termos falar-se, neste documento, da existência de quórum, para que as reuniões se realizem, não passa de uma torpe tentativa de lançar a confusão sobre os docentes, porquanto se pretende dar a entender que a realização da reunião implica necessariamente a atribuição das avaliações aos alunos – pois assim não é! Por conseguinte, podem os docentes continuar a proceder como até aqui, entendendo não atribuir avaliações aos alunos, por não estarem presentes todos os membros do conselho de turma ou conselho de núcleo – e bastará que um deles esteja ausente por motivo de greve –, embora a reunião se realize, por estar garantido o quórum.

Relativamente ao Despacho proferido pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada – Processo: 81/18.0BEPDL, datado de 04-07-2018 –, que motivou aquela comunicação, importa explicitar que o mesmo se reporta somente à Providência Cautelar que visa contestar a aplicação, na Região Autónoma dos Açores, do Acórdão do Colégio Arbitral, que definiu os serviços mínimos que os docentes que estão sob a dependência do Ministério da Educação devem cumprir, e que foi proferido na sequência do pré-aviso de greve apresentado pela plataforma de sindicatos no continente.

Acontece que, relativamente aos avisos prévios da greve que o Sindicato Democrático dos Professores dos Açores apresentou – relativos às semanas de 02 a 06, 09 a 13 e 16 a 20 de julho de 2018 –, tendo por abrangência a Região Autónoma dos Açores, foram definidos como serviços mínimos a realização das reuniões de conselho de turma do 11.º e 12.º anos de escolaridade dos cursos científico-humanísticos e profissionais, destinadas à avaliação sumativa dos alunos que pretendem realizar exames nacionais de acesso ao ensino superior – serviços mínimos, que foram aceites, sem reservas, pela Secretaria Regional da Educação e Cultura do Governo Regional dos Açores.

Não estando as reuniões de conselho de turma do 9.º ano de escolaridade incluídas nesses serviços mínimos, podem os docentes da Região Autónoma dos Açores continuar a fazer greve a essas reuniões, devendo os restantes professores considerar não estarem reunidas as condições para que se proceda à atribuição das avaliações aos alunos, por não estarem presentes na reunião de conselho de turma todos os seus membros – embora se realize a reunião, de que se elabora a respetiva ata, em que essa informação é registada.

A Direção aos 05-07-2018



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