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Informação

Reunião com o Presidente do Governo Regional, a Secretária Regional da Educação e Formação e os Sindicatos de Professores: um encontro inconclusivo



Decorreu hoje, 02-12-2008, em Ponta Delgada, uma reunião entre o Presidente do Governo Regional, a Secretária Regional da Educação e Formação e os Sindicatos de Professores.

Neste encontro, que se constituiu essencialmente como uma primeira apresentação da nova titular pasta da educação, o SDPA elencou os problemas que em seu entendimento se colocam à carreira docente e à educação regional.

Assim, o SDPA entregou uma compilação das posições assumidas quanto ao ECDRAA, desde o início da sua negociação, e o roteiro para a legislatura «Por um novo tempo na educação nos Açores», que contempla as preocupações, os anseios e as propostas do SDPA para a corrente legislatura.

Igualmente salientámos a necessidade de se alterar o modelo de avaliação do desempenho docente, reiterando as posições de discordância pública quanto à sua natureza e modo de implementação, situando criticamente os impactos negativos que o mesmo traz ao sistema educativo, e que atentam contra os direitos fundamentais dos docentes.

Neste âmbito, foram passadas em revista, genericamente, as preocupações que nos assolam e que fazem parte da nossa agenda, designadamente, sobre o injustificado impacto das faltas por doença na avaliação do desempenho; do cada vez mais excessivo e sobrecarregado tempo de trabalho docente; da perversão dos horários e das componentes lectiva e não lectiva dos professores; da escassez de auxiliares; dos experimentalismos educativos e de organização da escola a tempo inteiro, a coberto do designado currículo regional, entre outras.

Da parte do Governo Regional houve a manifestação da disponibilidade para a negociação, tendo-se comprometido a entregar um documento de trabalho no prazo de 15 dias que verse algumas alterações ao ECDRAA e à avaliação do desempenho, salientando-se que este encontro não trouxe, face às expectativas geradas pelo próprio Governo, e mesmo perante o nosso questionamento, propostas concretas relativamente às questões colocadas, pelo que não se pode considerar esta primeira reunião com a nova tutela da educação como mais do que um mero momento exploratório e de declaração de intenções, que carecem de materialização.

Resta agora que a propalada disponibilidade do Governo para introduzir as alterações ao modelo de avaliação dos professores e ao Estatuto da Carreira Docente, se efective através da negociação com os parceiros sociais.

O SDPA continuará, proactivamente, a lutar pelos objectivos que tem vindo a prosseguir, na defesa dos docentes e da nossa carreira, e na luta por uma avaliação justa e digna.




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