SDPA alerta para a premência da revisão do Regulamento de Concurso do Pessoal Docente nos Açores



O Sindicato Democrático dos Professores dos Açores reuniu ontem, dia 3 de dezembro, em Angra do Heroísmo, com o Secretário Regional da Educação e Cultura, tendo proposto a revisão do Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário nos Açores.

A proposta apresentada pelo SDPA conducente à alteração do diploma que rege o Concurso de Pessoal Docente centrou-se, no essencial, em três matérias cruciais:
1. A retoma do regime da anualidade de realização dos concursos interno e externo na Região Autónoma dos Açores, face à carência de concursos em 2017, 2018 e 2019;
2. O termo da obrigatoriedade da aceitação do provimento dos docentes em lugar do quadro de escola por um período não inferior a três anos; e
3. A introdução de uma norma limitativa do número de contratações sucessivas a termo dos docentes na Região Autónoma dos Açores, à semelhança do que foi realizado a nível do Ministério da Educação e na Região Autónoma da Madeira.

Da reunião resultou o reconhecimento por parte do Secretário Regional da Educação e Cultura da razoabilidade e relevância dos argumentos apresentados pelo SDPA, em defesa destes princípios e da revisão do Regulamento de Concurso do Pessoal Docente.

A Direção, aos 04-12-2015

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