A FNE e a AEEP chegam a acordo para a revisão do CCT
Os sócios do SDPA do ensino particular estão abrangidos por este acordo.
Em consonância com a acta do acordo, "a nova carreira entra em vigor em 1 de Setembro de 2011 e aplica-se a todos os docentes (categorias A, B, D e E) que reúnam as condições de progressão de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro, com efeitos a 1 de Setembro de 2011. A nova estrutura da carreira deverá vigorar por um prazo de 3 anos, sem prejuízo das partes em sentido contrário. A revisão da carreira prevê um período transitório a decorrer entre 2011 e 2013, até que aquela atinja a duração de 34 anos como tempo de serviço necessário para atingir o nível 1, nos termos seguintes:
Categoria A:
a) São anulados, com efeitos a 1 de Setembro de 2011, os níveis A11, A10 e A9, sendo substituídos por um único nível: A9;
b) O nível A9 passa a ter a duração de 4 anos;
c) O nível A9 tem a remuneração de 1.104,00€;
d) Em 1 de Setembro de 2012 é introduzido mais um ano na duração do nível A2, passando este a ter a duração de 5 anos;
e) Em 1 de Setembro de 2013 é introduzido mais um ano da duração do nível A2, passando este a ter a duração de 6 anos.
Categoria B:
a) São anulados, com efeitos a 1 de Setembro de 2011, os níveis B10, B9 e B8, sendo substituídos por um único nível: B8;
b) O nível B8 passa a ter a duração de 4 anos;
c) O nível B8 tem a remuneração de 1.104,00€;
d) Em 1 de Setembro de 2012 é introduzido mais um ano na duração do nível B2, passando este a ter a duração de 5 anos;
e) Em 1 de Setembro de 2013 é introduzido mais um ano da duração do nível B2, passando este a ter a duração de 6 anos.
Categoria D:
a) São anulados, com efeitos a 1 de Setembro de 2011, os níveis D11, D10 e D9, sendo substituídos por um único nível: D9;
b) O nível D9 passa a ter a duração de 4 anos;
c) O nível D9 tem a remuneração de 1.104,00€;
d) Em 1 de Setembro de 2012 é introduzido mais um ano na duração do nível D2, passando este a ter a duração de 5 anos;
e) Em 1 de Setembro de 2013 é introduzido mais um ano da duração do nível D2, passando este a ter a duração de 6 anos.
Categoria E:
a) O nível E9 passa a ter a duração de 4 anos;
b) O nível E8 passa a ter a duração de 4 anos;
c) O nível E7 passa a ter a duração de 4 anos;
d) O nível E9 tem a remuneração de 1.084,00€;
e) O nível E8 tem a remuneração de 1.094,00€;
f) Em 1 de Setembro de 2012 é introduzido mais um ano na duração do nível E2, passando este a ter a duração de 5 anos;
g) Em 1 de Setembro de 2013 é introduzido mais um ano da duração do nível E2, passando este a ter a duração de 6 anos."
