Comunicado do SDPA decorrente da reunião ocorrida no Ministério da Educação em 28-02-2018
1. Integrando a delegação da Federação Nacional da Educação (FNE), o Sindicato Democrático dos Professores dos Açores marcou presença, através do seu Presidente da Direção, na reunião realizada ontem, dia 28 de fevereiro de 2018, no âmbito do processo negocial em curso com o Ministério da Educação, tendo por objeto o descongelamento da progressão em carreira e a consideração do tempo de serviço correspondente aos períodos do congelamento.
2. De acordo com o mencionado na nota de convocação, nesta reunião seriam “apresentados para discussão um conjunto de dados que suportam os diferentes cenários a propor”. A reunião ocorreu com a presença simultânea de todas as estruturas sindicais, tendo sido conduzida, conjuntamente, pela Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, e pela Secretária de Estado da Administração e Emprego Público, Fátima Fonseca, tendo como suporte o PowerPoint que se anexa, e que tem por título “Ciclo de reuniões ao abrigo do compromisso negocial celebrado entre o Governo e os Sindicatos dos Docentes do Ensino Básico e Secundário”.
3. A sessão iniciou-se, praticamente, com a comunicação da data da próxima reunião: 12 de março de 2018. Como é do conhecimento público, este processo negocial tem-se caracterizado, desde logo, pelo facto de não ter sido fixado um calendário de reuniões, nem mesmo estabelecido o número de momentos a ocorrer, procedendo-se em cada reunião ao agendamento da sessão subsequente.
4. A parte inicial da reunião foi reservada para propagandear, uma vez mais, as iniciativas concretizadas pelo atual Governo da República no âmbito do exercício da profissionalidade docente e do sistema educativo nacional, dando-se, de seguida, a conhecer as consequências financeiras decorrentes da retoma da contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira, assim como os dados respeitantes à validação dos períodos de tempo de serviço não relevado no âmbito da progressão em carreira por parte dos docentes, acentuando-se as implicações resultantes destes processos, nas diferentes dimensões que contemplam, com o claro propósito de relevar os impactos financeiros (orçamentais) que a concretização de tais medidas implicaria.
5. A proposta apresentada na reunião, por parte do Ministério da Educação, no respeitante ao montante do tempo de serviço a validar, de entre aquele que não relevou para efeitos de progressão em carreira, foi de imediato rejeitada pelos sindicatos, por se limitar à consideração de pouco mais de 2 anos e 9 meses, ou seja, sete décimos de um módulo de quatro anos do tempo que corresponde ao período de duração de um escalão.
6. Como comunicado pelo SDPA ainda no mês de dezembro de 2017, na sequência da 1.ª ronda negocial com o Ministério da Educação (Comunicado do SDPA de 18-12-2017), parece confirmar-se aquilo que já na altura foi dito, na perceção de que este seria um processo que se perspetivava longo e complexo, ameaçando estender-se pela atual legislatura.
7. Tal como também anteriormente foi referido, continua o Sindicato Democrático dos Professores dos Açores a entender não terem os professores e educadores de infância da Região que esperar pelo desenrolar da novela negocial nacional, em que o início de cada sessão é assinalado pelo pronto agendamento do episódio seguinte. E mantêm-se os motivos que já na altura foram enunciados, e que aqui se recordam:
a. Desde logo, porque têm os Açores, enquanto Região Autónoma, e tem o Governo Regional no âmbito do exercício dos poderes que lhe são conferidos ao abrigo do Estatuto Político-Administrativo de que beneficia, competências próprias e específicas para elaborar e aprovar legislação concernente à carreira do pessoal docente e, nomeadamente, quanto validação do tempo de serviço prestado e avaliado pelos professores e educadores de infância dos Açores;
b. Também porque, a nível da Região, está em causa um conjunto de outras matérias, distintas e específicas, que não se colocam – e, por isso, não estão em discussão – no âmbito do Ministério da Educação. São disso exemplo, a premência da alteração das normas de transição entre carreiras (na recuperação de 3 anos de tempo de serviço, sonegados à grande maioria dos docentes dos Açores), a integração em quadro vinculativo dos docentes sucessivamente contratados a termo resolutivo (sendo necessário estabelecer o limite legal ao número de contratos sucessivos) ou o pagamento da compensação que aos docentes é devida pela caducidade dos contratos.
c. E ainda, mas não menos relevante – volta a lembrar o SDPA –, porque, desde janeiro de 2018 e cada mês que passa, estão os professores e educadores de infância dos Açores a perder elevados montantes remuneratórios – que por direito lhes são devidos –, evidenciados no estudo elaborado pelo SDPA (documento em anexo). Até porque, entrados no 3.º mês do ano 2018, continuam os docentes da Região à espera de conhecer a sua situação em carreira – nomeadamente o seu posicionamento no escalão e índice remuneratório – a tal como não foram ainda realizadas quaisquer atualizações remuneratórias aos mais de 2 mil professores e educadores de infância que a isso têm direito (e publicamente anunciado em dezembro de 2017).
8. Pelo exposto, perspetiva-se que irão de novo os professores e educadores de infância da Região Autónoma dos Açores encetar ações de contestação, que volta a assumir a dimensão de maior gravidade – a greve –, a ocorrer na semana de 13 a 16 de março.
A Direção aos 01-03-2018
