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Propostas e pareceres

SDPA realizou um parecer relativamente ao projecto de Decreto Legislativo Regional N.º 18/2009 para a criação de bolsa de formação e incentivos no âmbito das Necessidades Educativas Especiais



Parecer do SDPA sobre o Projecto de Decreto Legislativo Regional N.º 18/2009 que «Cria um regime de concessão de Bolsa de Formação e de Incentivos à Fixação na Região de pessoal docente e não docente com formação em Necessidades Educativas Especiais»

A comissão Permanente de Assuntos Sociais (CPAS) da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos açores (ALRAA) solicitou o parecer ao Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA) do projecto em epígrafe, da autoria do grupo parlamentar do Partido Socialista - Açores.



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