Alteração ao ECDRAA: SDPA ouvido pela Comissão Parlamentar de Assuntos Sociais



O SDPA foi ontem, dia 02-06-2009, ouvido pela Comissão Permanente de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa Regional acerca das rectificações propostas ao Estatuto da Carreira Docente.

Na oportunidade, o SDPA apresentou e entregou o seu parecer sobre as alterações propostas, que se destinam a rectificar o texto publicado em Diário da República, considerando inqualificáveis os erros ocorridos, cuja responsabilidade não deriva do processo negocial, mas que só pode ser repartida entre o Governo Regional, autor da proposta, e o processo de aprovação do diploma na ALRAA.

Proposta de alteração do ECDRAA (link à ALRAA)